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Pedro do Couto Costa
Publicações
(
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)
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Artigos (5)
Pedro do Couto Costa
Artigo ·
há 4 anos
Ônus da Prova x Presunção de Inocência
Efetuando uma pesquisa de jurisprudência no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, me deparei com ementa do julgado de n º 70082699042 , descrevendo a manutenção da condenação...
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Pedro do Couto Costa
Artigo ·
há 4 anos
O Esvaziamento da Garantia da Ordem Pública como fundamento para decretação da Prisão Preventiva
O instituto da prisão preventiva, com o advento da Lei 13.964/2019, passará por modificações importantes, trazendo uma nova hipótese de fundamento para sua decretação, qual seja, o perigo de...
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Pedro do Couto Costa
Artigo ·
há 4 anos
Acordo de Não Persecução Penal
A Lei 13.964/2019, dentre outras alterações, trouxe a previsão do acordo de não persecução penal, instituto semelhante ao plea bargain americano, no qual a acusação negocia com o réu um acordo...
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Pedro do Couto Costa
Artigo ·
há 4 anos
Progressão de Regime e Lei 13.964/2019
As atuais disposições legais que regulam a progressão de regime estabelecem que, em regra, o condenado terá de cumprir 1/6 (16%) da pena para a obtenção de tal benefício, analisando-se também...
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Pedro do Couto Costa
Artigo ·
há 4 anos
Juiz das Garantias - Solução Viável?
Na data de hoje (02/01/2020), o PSL ingressou no STF contra o estabelecimento da figura do Juiz das Garantias, mencionando que o instituto viola o princípio da isonomia, uma vez que prevê um...
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